Instituto Superior Técnico

Área de Graduação

Propinas, Taxa de Secretaria e Seguro Escolar

A propina, tal como estipula a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, é a taxa de frequência, devida pelo estudante à instituição de ensino superior que frequenta, que visa comparticipar os custos da sua formação (Artigos 15.º e 16.º).

Pagamento da Propina

Os novos alunos do Técnico Lisboa devem no ato da matrícula ou nos 10 dias úteis seguintes, efetuar o pagamento do montante da propina na sua totalidade ou optar pelo pagamento da primeira prestação, bem como  proceder ao pagamento da taxa de secretaria e do seguro escolar.

O pagamento da propina pode ser  faseado em 7 prestações – a primeira prestação no valor de 163,47€ e as restantes no valor de 150€ – cujo pagamento deve ser efetuado até ao dia 8 de cada mês.

Os dados para pagamento por Multibanco poderão ser consultados na página pessoal de cada aluno no sistema FénixEdu (intranet).

No caso dos estudantes que tenham requerido bolsa de estudo nos termos da lei em vigor, o pagamento das propinas só terá lugar depois de ter sido proferida a decisão final sobre a candidatura à bolsa, sendo, então, concedido um prazo suplementar de 15 dias úteis para regularização da situação.

Para os estudantes que apenas se inscreverem em unidades curriculares do 2º semestre, o pagamento da propina é feito na totalidade até 8 de maio.

Estudantes em regime de tempo parcial

Para os estudantes que solicitaram o regime de tempo parcial, o montante total de propina anual a pagar é calculado da seguinte forma:

Propina = 0,4 x P x (1 + IECTS/60), sendo:

  • P – valor da propina anual do curso em que o estudante se inscreve
  • IECTS – O somatório do número de ECTS das unidades curriculares a que o estudante se inscreve, que está limitado a 42ECTS

O regime geral a tempo parcial não se aplica aos estudantes que frequentem o segundo ano dos Mestrados Avançados (de 90 ECTS).

O montante da propina deverá ser pago em duas prestações, em datas coincidentes com a primeira e última prestação.

Taxa de Secretaria

Os alunos regularmente inscritos num curso do Técnico Lisboa devem proceder ao pagamento da taxa de secretaria (25€) e do seguro escolar  (1,43€) até ao dia 15 de dezembro de cada ano letivo.

A taxa de secretaria inclui:

  • 1 certidão de matrícula
  • 1 certidão de inscrição
  • 2 declarações para serviços sociais
  • 1 declaração para o passe social.

Seguro Escolar

  • Todos os alunos devidamente inscritos e matriculados num curso do Técnico Lisboa estão abrangidos por um seguro escolar que deve ser pago nos prazos estabelecidos, conforme informação disponível no Sistema Fénix, na página do aluno.
  • O referido seguro é extensível aos alunos do programa Erasmus e de programas de Intercâmbio.

Ano Letivo 2017’18 e 2018’19:

Regulamentação