Instituto Superior Técnico

Área de Graduação

Estatuto de Trabalhador-Estudante

O aluno que pretende solicitar o Estatuto de Trabalhador-Estudante, deve fazê-lo no prazo de 30 dias úteis após a inscrição no semestre ou a sua matrícula inscrição num curso do Técnico Lisboa, mediante entrega dos seguintes elementos: (a enviar originais por email) ag@tecnico.ulisboa.pt)

Trabalhador por conta de outrém

No ato de inscrição em cada semestre os alunos devem entregar os justificativos da sua qualidade de trabalhador estudante com excepção dos alunos cujo contrato de trabalho seja por tempo indeterminado, estes solicitam o estatuto de trabalhador estudante no início do ano letivo, até 30 dias úteis após a data final do período de inscrição, e este será automaticamente renovado para o 2º semestre.

Em caso de cessação do contrato de trabalho no decorrer do ano letivo em questão, caberá ao aluno informar as Secretarias Académicas da respetiva alteração. As Secretarias podem, nestes casos, e a qualquer momento, solicitar prova de que as condições para atribuição do estatuto se mantêm.

No caso de o aluno só se inscrever em unidades curriculares do 2º semestre dispões dos mesmos 30 dias após a inscrição para fazer prova da sua qualidade de trabalhador estudante.

  1. Declaração da Entidade Patronal, devidamente autenticada e na qual devem constar os seguintes elementos:
    • Identificação completa da entidade patronal (incluindo n° de beneficiário da Segurança Social).
    • Nome do trabalhador;
    • Tipo de contrato de trabalho;
    • Categoria;
    • Horário de trabalho semanal;
    • Remuneração mensal auferida;
    • Número de beneficiário da Segurança Social do trabalhador;
    • Número de Contribuinte do trabalhador;
  2. Comprovativo da situação contributiva regularizada junto dos serviços da Segurança Social.

Trabalhador por conta própria

  1. Comprovativo original de início ou reinício de atividade.
  2. Cópia do último recibo emitido
  3. Comprovativo da situação contributiva regularizada junto dos serviços da Segurança Social.

NOTA: As declarações da segurança social podem ser solicitadas pelo contribuinte interessado mediante login no respetivo site da Segurança Social

Atenção: O estatuto de trabalhador-estudante é atribuído semestralmente exceto para os alunos que tenham contrato a tempo indeterminado .

Benefícios e obrigações do trabalhador-estudante

  • Os trabalhadores-estudantes não são obrigados a inscrever-se num número mínimo de unidades curriculares.
  • Os trabalhadores-estudantes não prescrevem, no entanto, perdem os seus direitos quando não obtiverem aproveitamento em 2 anos consecutivos ou 3 interpolados.
  • Entende-se por aproveitamento escolar quando o aluno transita de ano ou obtém aprovação em pelo menos metade das disciplinas em que o trabalhador-estudante estiver inscrito (arredondando, se necessário, por defeito).
  • Os trabalhadores-estudantes têm acesso à Época Especial de exames, podendo-se inscrever a um conjunto de unidades curriculares que não exceda os 15 ECTS.
  • Mais informações sobre Época Especial de Exames

Regulamentação